Vereadores - MARIA PAULA - Proposituras
Decretos Legislativos (1)
nº 1245/2025 - 26/02/2025 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Matarazzo Suplicy.
Emendas (7)
nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025 - 29/04/2025 - Inclui o § 6º ao artigo 2º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025.
nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 - 18/03/2025 - Modifica o art. 6º do Projeto de Lei nº 30/2025, instituindo “vacatio legis” com o prazo de 180 (cento e oitenta dias)
nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 - 11/02/2025 - Altera a redação do art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025, pelo Projeto de Lei nº 33/2025.
nº 3/2025 ao Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025 - 04/02/2025 - Altera a redação da alínea “b” do inciso IV do artigo 33 do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025.
nº 2/2025 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2025 - 04/02/2025 - Modifica o artigo 16 do Substitutivo n.º 5 do Projeto de Lei n.º 4/2025, suprimindo as expressões “conselho” e “colegiados semelhantes”.
nº 1/2025 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2025 - 04/02/2025 - Altera a redação do Inciso 1º dos artigos: 34, 36, 40 e 52 do substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2025.
nº 1/2025 ao Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025 - 04/02/2025 - Modifica o Art. 16 do Substitutivo n.º 7 do Projeto de Lei n.º 4/2025, suprimindo as expressões “conselho”, “colegiado” e “colegiados semelhantes ”.
Indicações (98)
nº 2412/2025 - 05/05/2025 - Indica a necessidade de prorrogação da suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025.
nº 2329/2025 - 25/04/2025 - Indica a necessidade urgente de redução da passagem do Transporte público de Araraquara em R$1,00 (um real)
nº 2319/2025 - 25/04/2025 - Sugere a elaboração de plano de fiscalização e monitoramento de terrenos e imóveis abandonados
nº 2275/2025 - 22/04/2025 - Indica a necessidade de elaboração de plano municipal de fiscalização de obras e contratos.
nº 2274/2025 - 22/04/2025 - Indica necessidade de recapeamento e/ou aterramento na Avenida Antônio Ângelo Zendron, nº 45 — Alto de Pinheiros.
nº 2214/2025 - 15/04/2025 - Indica a necessidade de designação formal de "Gestor de Unidade" para todas as unidades de saúde do Município de Araraquara, visando a melhoria na gestão administrativa, operacionalização adequada dos serviços e otimização do uso dos equipamentos públicos.
nº 2143/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de recapeamento asfáltico completo na Rua Benjamim Iost, que se encontra intransitável devido aos buracos.
nº 2142/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de conserto do telhado da quadra de bocha na antiga sede do Bem-Estar Animal – Pinheirinho.
nº 2141/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de retirada de árvore condenada na antiga sede do Bem-Estar Animal – Pinheirinho.
nº 2140/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de reforma do forro da antiga sede do Bem-Estar Animal, localizada no Pinheirinho.
nº 2139/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Gaspar Pierobon, nº 107, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2138/2025 - 14/04/2025 - Indica a transformação de sala em copa, com instalação de pia e estrutura adequada, para uso dos funcionários do CER “Antônio Tavares Pereira Lima”, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2137/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de instalação de toldo no tanque de areia do CER “Antônio Tavares Pereira Lima”, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2136/2025 - 14/04/2025 - Indica a instalação de quiosque para ações de saúde na praça do bairro Jardim Pinheiros.
nº 2135/2025 - 14/04/2025 - Indica estudo para equiparação salarial entre os Agentes Comunitários de Saúde da Unidade de Saúde da Família Luiz Alberto Marim Júnior, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2134/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de fiscalização quanto à limpeza prestada pela empresa Soluções na Unidade de Saúde da Família Luiz Alberto Marim Júnior, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2133/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de aquisição de novos computadores para a Unidade de Saúde da Família Luiz Alberto Marim Júnior, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2132/2025 - 14/04/2025 - Indica a necessidade de reparo nas portas da Unidade de Saúde da Família Luiz Alberto Marim Júnior, no bairro Jardim Pinheiros.
nº 2063/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de acompanhamento especializado para crianças com deficiência atendidas na CER "Ângelo Lorenzeti".
nº 2062/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de instalação de ralo de escoamento na parte externa do pátio da CER "Ângelo Lorenzeti", devido a recorrentes alagamentos.
nº 2061/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de reparo no depósito dos fundos da CER "Ângelo Lorenzeti", afetado por mofo e vazamentos, com risco de curto-circuito.
nº 2060/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de reparo no teto do banheiro feminino localizado na parte de trás da unidade da CER "Ângelo Lorenzeti", comprometido por infiltração.
nº 2059/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de reparo nas infiltrações e rachaduras nas salas de intermediação, sala de recursos e multimídia da CER "Ângelo Lorenzeti".
nº 2058/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de manutenção das portas da CER "Ângelo Lorenzeti", que se encontram totalmente enferrujadas e desgastadas.
nº 2057/2025 - 08/04/2025 - Indica a necessidade de reparo no teto da CER "Ângelo Lorenzeti", devido a risco de desabamento causado por infiltração no banheiro da sala do CI/B2.
nº 1900/2025 - 28/03/2025 - Indica a necessidade de climatização dos consultórios médicos da USF Jardim Brasil.
nº 1899/2025 - 28/03/2025 - Indica a necessidade de aquisição de mobiliário e equipamentos de informática para a USF Jardim Brasil.
nº 1895/2025 - 28/03/2025 - Indica a necessidade de reparos e melhorias na segurança da USF Jardim Brasil devido à ocorrência de furtos.
nº 1892/2025 - 28/03/2025 - Indica a necessidade de reajuste salarial para Assistentes Administrativos da Educação devido ao acúmulo de funções e defasagem remuneratória.
nº 1891/2025 - 28/03/2025 - Inclusão dos Assistentes Administrativos da Educação na Gratificação por Compromisso de Desempenho na Gestão Escolar – Lei nº 11.027/2023
nº 1890/2025 - 28/03/2025 - Manutenção Urgente do Ar-Condicionado da Sala de Vacinas da USF Jardim Brasil
nº 1889/2025 - 28/03/2025 - Reajuste Salarial para Assistentes Administrativos da Educação devido ao Acúmulo de Funções e Defasagem Remuneratória
nº 1864/2025 - 26/03/2025 - Indica a inclusão dos Assistentes Administrativos da Educação na Gratificação por Compromisso de Desempenho na Gestão Escolar – Lei nº 11.027/2023.
nº 1755/2025 - 20/03/2025 - Indica a necessidade de reparo no banheiro da Sala C1/B2 do CER Ângelo Lorenzetti.
nº 1754/2025 - 20/03/2025 - Indica a necessidade de se trocar as portas das salas de aula do CER Ângelo Lorenzetti.
nº 1752/2025 - 20/03/2025 - Indica a necessidade de reparos estruturais no CER Ângelo Lorenzetti.
nº 1751/2025 - 20/03/2025 - Solicitação de Reparos no Banheiro Feminino do CER Ângelo Lorenzetti
nº 1749/2025 - 20/03/2025 - Necessidade urgente de reparos no CER Ângelo Lorenzetti
nº 1748/2025 - 20/03/2025 - Necessidade urgente de Reparos no Depósito do CER Ângelo Lorenzetti
nº 1747/2025 - 20/03/2025 - Necessidade urgente de Contratação de Funcionários para a Vigilância Epidemiológica
nº 1660/2025 - 17/03/2025 - Indicação de reparo urgente na estrutura da USF Iedda
nº 1638/2025 - 17/03/2025 - Solicitação de instalação de ralos para escoamento de água na área externa do CER Ângelo Lorenzetti para evitar alagamentos.
nº 1637/2025 - 17/03/2025 - Solicitação de Implantação de Farmácia na USF Iedda para Garantir Acesso a Medicamentos à População.
nº 1636/2025 - 17/03/2025 - Indica a necessidade de reabertura da Farmácia da USF Jardim Brasil.
nº 1635/2025 - 17/03/2025 - Indica a utilização de espaço no CER Cotinha de Barros para atividades de saúde ao ar livre.
nº 1600/2025 - 14/03/2025 - Autuação e multa de imóvel abandonado com risco à saúde pública ao imóvel localizado na Avenida Benedito de Arruda Falcão, nº 418
nº 1599/2025 - 14/03/2025 - Solicitação de autuação e multa por abandono de imóvel com focos de dengue
nº 1582/2025 - 13/03/2025 - Indica a necessidade de se designar um médico ginecologista para a USF Parque São Paulo.
nº 1571/2025 - 13/03/2025 - Adoção de Medidas Emergenciais – Contratação de Fonoaudiólogos para o CRMA
nº 1521/2025 - 12/03/2025 - Pavimentação e Controle do Descarte Irregular de Lixo na Av. Antonio Angelo Zendron, 45 – Jardim Altos de Pinheiros
nº 1325/2025 - 28/02/2025 - Indica a necessidade de recapeamento asfáltico na Avenida Paulo Pagotto – Jardim Maria Luiza.
nº 1319/2025 - 28/02/2025 - Solicitação de Reparo de Rachaduras na USF Jardim Brasil
nº 1288/2025 - 27/02/2025 - Distribuição de EPIs para funcionários terceirizados da empresa Soluções.
nº 1287/2025 - 27/02/2025 - Reabertura da farmácia da USF Jardim Brasil para melhor acesso da população.
nº 1286/2025 - 27/02/2025 - Indica a necessidade de se ajustar o valor das gratificações por tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde.
nº 1285/2025 - 27/02/2025 - Indica a necessidade de mais ações da Secretaria Municipal de Saúde em relação à epidemia de dengue no município de Araraquara.
nº 1277/2025 - 27/02/2025 - Instalação de cobertura nos tanques de areia do CER Profª Eudóxia Pinto Ferraz.
nº 1276/2025 - 27/02/2025 - Indica a utilização do espaço dos fundos do CER Cotinha de Barros para atividades do programa Saúde na Praça.
nº 1275/2025 - 27/02/2025 - Indica a necessidade do envio de materiais de limpeza à USF Jardim Brasil.
nº 1227/2025 - 26/02/2025 - Recapeamento asfáltico da rua Antônio Corrêa da Silva Neto, nº 46 – Bairro Santa Clara
nº 1224/2025 - 26/02/2025 - Indica a necessidade de recapeamento asfáltico na Avenida Engenheiro Lopes Sampaio, no trecho em frente ao nº 254 – Bairro Parque São Paulo.
nº 1223/2025 - 26/02/2025 - Indica a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Ciro Augusto Corrêa.
nº 1221/2025 - 26/02/2025 - Indicação de Roçagem do mato alto na praça e academia de ginástica – Bairro Alto de Pinheiros
nº 1209/2025 - 25/02/2025 - Indicação para reajuste do "Prêmio Vacinação" e atualização do Decreto nº 8.834/2008.
nº 1027/2025 - 18/02/2025 - Indico a alteração da portaria nº 29.875/2025, tendo em vista a inclusão de datas importantes para o serviço público que devem ser mantidas como ponto facultativo.
nº 952/2025 - 13/02/2025 - Indica a necessidade de ampliação do estacionamento e ajustes na cerca da USF do Parque São Paulo.
nº 943/2025 - 13/02/2025 - Indica a necessidade de manutenção e atualização dos equipamentos de informática da USF do Parque São Paulo.
nº 942/2025 - 13/02/2025 - Indica a necessidade de ar-condicionado nos consultórios da USF do Parque São Paulo.
nº 927/2025 - 12/02/2025 - Solicitação de troca da cobertura na entrada da USF Parque São Paulo para melhor proteção dos pacientes
nº 926/2025 - 12/02/2025 - Indica a necessidade de instalação de iluminação adequada na USF Parque São Paulo e Quiosque Anexo.
nº 925/2025 - 12/02/2025 - Indica a necessidade de conserto do gerador localizado na sala de vacinas da USF Parque São Paulo.
nº 829/2025 - 10/02/2025 - Indica a necessidade de melhorias na infraestrutura do CER Profª Eudóxia Pinto Ferraz, no bairro Parque São Paulo.
nº 803/2025 - 07/02/2025 - Indica a necessidade de melhorias na infraestrutura do CER Profª Eudóxia Pinto Ferraz, no bairro Parque São Paulo.
nº 800/2025 - 07/02/2025 - Solicitação de Limpeza do Mato na Calçada da Rua Maria Brambilla Passos – Jardim Santa Clara
nº 798/2025 - 07/02/2025 - Solicitação de Tapa-Buracos na Avenida Professor Zeferino Vaz, nº 155 – Jardim Pinheiro
nº 797/2025 - 07/02/2025 - Solicitação de Faixa de Pedestres na Rua Ciro Augusto Corrêa com Av. Dr. Albert Astens, Parque São Paulo
nº 795/2025 - 07/02/2025 - Indica a necessidade de melhorias na infraestrutura do Posto de Saúde do Jardim Brasil.
nº 762/2025 - 06/02/2025 - Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica e instalação de lombada na Avenida Dr. Antônio Sílvio Cunha Bueno, nº 385.
nº 757/2025 - 06/02/2025 - Solicitação Urgente de Remoção de Árvores Condenadas na Avenida André Roberto Placco, Condomínio Satélite
nº 756/2025 - 06/02/2025 - Indica a necessidade de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Domingos Luiz Benassi, nº 76, no bairro Parque Gramado.
nº 754/2025 - 06/02/2025 - Indica a necessidade de capinação e reparos na pavimentação asfáltica da Rua Benjamim Iost, nº 98, Parque São Paulo.
nº 752/2025 - 06/02/2025 - Indica a necessidade de limpeza na Avenida José Smith, no bairro Parque São Paulo.
nº 750/2025 - 06/02/2025 - Troca da iluminação Avenida Seihati Inada, Parque São Paulo.
nº 504/2025 - 27/01/2025 - Indica a necessidade dos serviços de roçagem na Praça Reynaldo Garita, no bairro Selmi Dei.
nº 377/2025 - 21/01/2025 - Solicita a suspensão imediata das demissões dos servidores públicos aposentados até a audiência de conciliação.
nº 374/2025 - 21/01/2025 - Solicita a suspensão imediata das demissões dos servidores públicos aposentados até a audiência de conciliação
nº 272/2025 - 16/01/2025 - Requerimento para esclarecimento das medidas de demissão.
nº 266/2025 - 16/01/2025 - Indica a necessidade de iluminação pública na Avenida José Smith, no bairro Parque Gramado.
nº 239/2025 - 15/01/2025 - Indica a necessidade do serviço de roçagem em terreno localizado na Avenida Gustavo Fleuri Charmillot, no bairro Jardim Paraíso.
nº 72/2025 - 08/01/2025 - Indica a necessidade de conserto do ar condicionado na USF - Parque Residencial São Paulo.
nº 70/2025 - 08/01/2025 - Indica a necessidade de lombada na Avenida São João, nº 900, no Jardim Pinheiros..
nº 56/2025 - 07/01/2025 - Indica a necessidade de avaliação de árvore situada na Rua Elias Jorge Abi Rached Filho, nº 158.
nº 51/2025 - 07/01/2025 - Indica a necessidade de alteração de placa de trânsito localizada na Rua Gonçalves Dias de "Zona Azul" para "Exclusivo Carga e Descarga".
nº 45/2025 - 07/01/2025 - Indica a necessidade do serviço de roçagem e limpeza na praça "Alvaro Tanegutti", no bairro Jardim Santa Clara.
nº 44/2025 - 07/01/2025 - Indica a necessidade de limpeza do campo e área de lazer do Parque São Paulo.
nº 43/2025 - 07/01/2025 - Indica a necessidade de serviço de roçagem no Campo Florença, Rua Oscar Tapareli, no bairro Yolanda Ópice.
nº 35/2025 - 07/01/2025 - Limpeza do campo e área de lazer do Parque São Paulo
nº 30/2025 - 06/01/2025 - Indico serviço de roçagem no Campo Florença, Rua Oscar Tapareli, no bairro Yolanda Ópice.
Projetos de Decreto Legislativo (3)
nº 13/2025 - 14/02/2025 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Matarazzo Suplicy.
nº 11/2025 - 31/01/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e estabelece distância mínima de 2 km para o direito ao transporte escolar, e dá outras providências.
nº 10/2025 - 31/01/2025 - Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o acesso à alimentação escolar do município de Araraquara.
Projetos de Lei (5)
nº 129/2025 - 23/04/2025 - Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
nº 128/2025 - 23/04/2025 - Altera o nome da Rua Major Carvalho Filho para Rua Papa Francisco
nº 113/2025 - 07/04/2025 - Dispõe sobre a substituição de sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados nas escolas e centros educacionais de educação, e dá outras providências.
nº 112/2025 - 07/04/2025 - Dispõe sobre a criação de um protocolo especializado para o atendimento de pessoas autistas na rede de saúde pública e particular de Araraquara, e dá outras providências.
nº 23/2025 - 04/02/2025 - Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, que preencham os requisitos previstos nesta lei.
Projetos de Resolução (4)
nº 16/2025 - 17/03/2025 - Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara, e dá outras providências
nº 15/2025 - 18/02/2025 - Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.
nº 9/2025 - 23/01/2025 - Institui a Comissão Especial de Estudo sobre a Reforma Administrativa - Projeto de Lei 04/2025 e Projeto de Lei 06/2025
nº 8/2025 - 20/01/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a reorganizar as comissões permanentes.
Requerimentos (87)
nº 780/2025 - 06/05/2025 - Solicita informações detalhadas sobre o cumprimento da Recomendação Administrativa expedida no Inquérito Civil nº 0195.0001226/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
nº 778/2025 - 05/05/2025 - Solicitar informações sobre a abertura da concorrência presencial pública nº 003/2025, processo licitatório nº 5348/2025 de 17 de março de 2025.
nº 777/2025 - 05/05/2025 - Requer informações relativas à estrutura destinada à alimentação dos servidores da rede municipal de ensino.
nº 770/2025 - 05/05/2025 - Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama
nº 769/2025 - 05/05/2025 - Retirada do Requerimento nº 768/2025
nº 768/2025 - 05/05/2025 - Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama
nº 767/2025 - 05/05/2025 - Retirada do Requerimento nº 758/2025
nº 758/2025 - 03/05/2025 - Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama
nº 757/2025 - 03/05/2025 - Retirada do Requerimento nº 756/2025
nº 756/2025 - 03/05/2025 - Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama
nº 735/2025 - 29/04/2025 - Solicitação de relatórios e informações detalhadas sobre a segurança pública no Município de Araraquara
nº 716/2025 - 25/04/2025 - Requer listagem das cirurgias eletivas em espera no Município de Araraquara.
nº 715/2025 - 25/04/2025 - Requer informações sobre a situação da dengue no município, despesas e recursos utilizados, bem como os planos de prevenção para os próximos meses
nº 709/2025 - 24/04/2025 - Retirada do PL 128/2025
nº 701/2025 - 22/04/2025 - Solicita informações detalhadas e o cronograma físico-financeiro da obra de reforma e ampliação da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes.
nº 699/2025 - 22/04/2025 - Solicita informações detalhadas sobre o andamento licitatório e das obras do NGA 3, incluindo cronograma físico-financeiro e previsão de implantação de sistema de ventilação no local.
nº 671/2025 - 15/04/2025 - Requer informações e cópia integral do Contrato de Concessão nº 6.050/2024, referente aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
nº 668/2025 - 15/04/2025 - Requer informações detalhadas sobre o Contrato de Concessão firmado com a empresa Revee sobre o antigo CEAR.
nº 662/2025 - 15/04/2025 - Audiência Pública “Direitos das gestantes e dos bebês”.
nº 645/2025 - 14/04/2025 - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 113/2025.
nº 638/2025 - 10/04/2025 - Audiência Pública “PL 114/2025 - assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal”.
nº 623/2025 - 09/04/2025 - Requer informações sobre o Programa “Aluguel Social" no âmbito do município de Araraquara.
nº 614/2025 - 08/04/2025 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 81/2025.
nº 612/2025 - 08/04/2025 - Solicita informações sobre as trocas de lâmpadas da iluminação pública no Município de Araraquara em 2025.
nº 611/2025 - 08/04/2025 - Solicita informações sobre o plano alimentar adotado nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, com envio do cardápio completo fornecido aos alunos e dos quantitativos de gêneros alimentícios destinados a cada unidade escolar.
nº 582/2025 - 02/04/2025 - Solicitação da gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025.
nº 580/2025 - 02/04/2025 - Solicitação da gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025.
nº 552/2025 - 28/03/2025 - Requer a retirada do Requerimento nº 520/2025 e da Indicação nº 1889/2025.
nº 550/2025 - 28/03/2025 - Requer a retirada das indicações 1864 e 1889
nº 533/2025 - 25/03/2025 - Requer esclarecimentos sobre o Projeto de Natação coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó).
nº 532/2025 - 25/03/2025 - Requer a retirada do Requerimento nº 531/2025.
nº 531/2025 - 25/03/2025 - Solicitação de Esclarecimentos sobre o Projeto de Natação coordenado voluntariamente pelo professor Carlos Alberto Orlando (Bozó)
nº 474/2025 - 17/03/2025 - "O atendimento à TEA no municipio, especialmente sobre a estrutura e profissionais do CRMA"
nº 472/2025 - 17/03/2025 - Requer a retirada do Requerimento nº 461/2025.
nº 461/2025 - 17/03/2025 - Audiência Pública “O atendimento à TEA no Município, especialmente sobre a estrutura e profissionais do CMRA”.
nº 444/2025 - 13/03/2025 - Requer informações a respeito das licitações, fiscalização das obras e ações tomadas pela atual administração.
nº 437/2025 - 13/03/2025 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cleide Hortence Caracio.
nº 408/2025 - 10/03/2025 - Solicitação de pareceres contrários à contratação da Cooperativa Sol Nascente
nº 359/2025 - 28/02/2025 - Solicitação de parecer da Procuradoria sobre Contrato com a Cooperativa Sol Nascente
nº 353/2025 - 27/02/2025 - Solicitação de imagens das câmeras de segurança do CER Profª Maria Enaura Malavolta Magalhães.
nº 349/2025 - 27/02/2025 - Solicitação de Cópia de Contratos de Prestação de Serviços
nº 347/2025 - 26/02/2025 - Solicitação do Plano de Contingência para o Pico da Epidemia de Dengue
nº 338/2025 - 25/02/2025 - Requer a realização de Audiência Pública para o dia 07/03/2025 às 17 horas, para debater sobre as Cooperativas formadas no programa “Coopera Araraquara” formadas no âmbito da Lei n° 10.161, de 24 de março de 2021.
nº 337/2025 - 25/02/2025 - Requeiro a retirada do Requerimento nº 335/2025
nº 335/2025 - 25/02/2025 - Requer a realização de Audiência Pública para o dia 07/03/2025 às 17 horas, para debater sobre as Cooperativas formadas no programa “Coopera Araraquara” formadas no âmbito da LEI N° 10.161, DE 24 DE MARÇO DE 2021
nº 333/2025 - 25/02/2025 - Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária.
nº 324/2025 - 24/02/2025 - Moção de Apoio ao PL nº 460/2019, que torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate às endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014, do deputado Valmir Assunção (PT/BA).
nº 302/2025 - 18/02/2025 - Instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar as condições da rede municipal de ensino em razão dos decretos 13.803 e 13.804 de janeiro de 2025 acerca da alimentação e transporte escolar municipal, “CPI DA EDUCAÇÃO”, e dá outras providências.
nº 301/2025 - 18/02/2025 - Requer a retirada do Requerimento nº 297/2025.
nº 297/2025 - 18/02/2025 - Instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar as condições da rede municipal de ensino em razão dos decretos 13.803 e 13.804 de janeiro de 2025 acerca da alimentação e transporte escolar municipal, “CPI DA EDUCAÇÃO”, e dá outras providências.
nº 296/2025 - 17/02/2025 - Requer a retirada do Procedimento Legislativo nº 7/2025.
nº 295/2025 - 17/02/2025 - Requer a retirada do Requerimento nº 293/2025.
nº 294/2025 - 17/02/2025 - Requerimento de Convocação do Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para Prestação de Esclarecimentos sobre Medidas Relacionadas aos Trabalhadores Ambulantes
nº 293/2025 - 17/02/2025 - Requerimento de Convocação do Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para Prestação de Esclarecimentos sobre Medidas Relacionadas aos Trabalhadores Ambulantes
nº 283/2025 - 14/02/2025 - Requer informações sobre contratos de terceirizados do transporte escolar no Município.
nº 282/2025 - 14/02/2025 - Requer informações sobre o atendimento pediátrico oferecido pelo Centro Municipal de Saúde Comunitária do Jardim Roberto Selmi Dei IV.
nº 281/2025 - 14/02/2025 - Solicitação de Informações Detalhadas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) para Enfermagem, ACS e Técnicos de Enfermagem
nº 280/2025 - 14/02/2025 - Solicitação do Projeto da Reforma Realizada na USF Jardim Marivan e Detalhamento das Estruturas Reformadas.
nº 234/2025 - 10/02/2025 - Requer a retirada da Indicação nº 803/2025 e do Requerimento nº 232/2025.
nº 232/2025 - 10/02/2025 - Retirada do requerimento nº 803/2025
nº 208/2025 - 05/02/2025 - Retirada do requerimento nº 189/2025.
nº 201/2025 - 04/02/2025 - Solicitação de Informações sobre a Continuidade do Mutirão de Cirurgias Plásticas
nº 200/2025 - 04/02/2025 - Solicitação de Informações sobre o Funcionamento do CRMA
nº 198/2025 - 04/02/2025 - Retirada dos requerimentos nº 193/2025 e 196/2025.
nº 196/2025 - 04/02/2025 - Retirada do requerimento nº 193/2025, de solicitação de Informações sobre o Funcionamento do CRMA
nº 193/2025 - 04/02/2025 - Solicitação de Informações sobre o Funcionamento do CRMA
nº 189/2025 - 04/02/2025 - Solicitação de Posicionamento sobre Atendimento Especializado no CRMA.
nº 174/2025 - 31/01/2025 - Requer relatórios sobre a execução da despesa pública no mês de dezembro de 2024.
nº 170/2025 - 31/01/2025 - Solicitar informações acerca da reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social, provavelmente no dia 30/01, para contratar pessoas com salário de R$1518,00.
nº 160/2025 - 31/01/2025 - Solicitação de Informações sobre o Contrato do Transporte Escolar Municipal.
nº 158/2025 - 31/01/2025 - Solicitação de Informações sobre Licitação, Contrato Vigente e Envio de Materiais nos Estabelecimentos de Saúde.
nº 157/2025 - 31/01/2025 - Solicitação de Informações sobre Casos de Dengue e Ações de Controle no Município em 2025.
nº 156/2025 - 31/01/2025 - Requer informações sobre gastos e manutenção do Cemitério São Bento no exercício de 2024.
nº 140/2025 - 28/01/2025 - Solicitação de Informações sobre o Transporte Escolar e Ajustes Conforme Decreto nº 13.803/2025
nº 139/2025 - 28/01/2025 - Solicitação de esclarecimentos e planejamento financeiro para o pagamento das multas do FGTS e verbas rescisórias dos servidores aposentados
nº 138/2025 - 28/01/2025 - Solicitação de Informações sobre a Redução de Quantitativos de Alimentos para a Merenda Escolar
nº 137/2025 - 28/01/2025 - Solicitação de Esclarecimentos sobre o Programa “Saúde na Praça”
nº 124/2025 - 27/01/2025 - Requer informações sobre a suspensão da licitação para a construção do Centro de Treinamento de Futebol Feminino.
nº 101/2025 - 24/01/2025 - Esclarecimentos sobre a alimentação escolar e à destinação das sobras de alimentos derivadas das escolas municipais, bem como, sua quantidade aproximada.
nº 98/2025 - 23/01/2025 - Esclarecimentos sobre o Programa Filhos do Sol e, sua execução em 2025.
nº 62/2025 - 16/01/2025 - Requer informações sobre o andamento da licitação referente à climatização do NGA-3.
nº 61/2025 - 16/01/2025 - Requer esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas.
nº 60/2025 - 16/01/2025 - Requer esclarecimentos sobre as medidas de demissão.
nº 59/2025 - 16/01/2025 - Requer a retirada da Indicação nº 272/2025.
nº 53/2025 - 16/01/2025 - Requer informações sobre o contrato de concessão do transporte público.
nº 37/2025 - 13/01/2025 - Requer detalhamento sobre o funcionamento do programa "Consultórios na Rua".
nº 13/2025 - 07/01/2025 - Requer a retirada das Indicações nº 30/2025 e nº 35/2025.
Resoluções (4)
nº 570/2025 - 02/04/2025 - Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária” com o objetivo de promover debates, estudos, articulações e propostas legislativas voltadas à regularização fundiária no município, e dá outras providências.
nº 569/2025 - 26/02/2025 - Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, à regulamentação justa e ao fortalecimento do setor, e dá outras providências.
nº 561/2025 - 29/01/2025 - Institui a Comissão Especial de Estudos sobre a proposta de reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Araraquara (Projeto de Lei nº 4/2025) e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Projeto de Lei nº 6/2025).
nº 560/2025 - 21/01/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a reorganizar as comissões permanentes