Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/09/2026

Protocolo: 09717/2026

Guichê: 53740 - 14/09/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer à Secretaria Municipal de Saúde relatório sobre a situação da limpeza nas unidades de saúde do Município em razão da suspensão dos serviços prestados pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda.

Texto: MARIA PAULA, Vereadora desta Casa Legislativa, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, em especial pelo art. 22, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações: a) a relação das unidades de saúde do Município que foram afetadas pela suspensão dos serviços de limpeza a partir de 09 de setembro de 2026, incluindo Unidades de Saúde da Família (USFs), unidades de pronto atendimento e demais equipamentos da rede; b) o número total de unidades de saúde que compõem a rede municipal, para dimensionar a extensão do impacto em relação ao total; c) se alguma unidade teve salas ou serviços específicos interditados ou com funcionamento suspenso em razão das condições de limpeza — como salas de curativo, de vacina ou de dispensação de medicação —, com indicação de quais unidades e serviços foram afetados; d) se unidades hospitalares ou de pronto-socorro municipais também integram o contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. e, em caso positivo, se foi necessário remanejamento interno de servidores ou outra medida emergencial para manter o atendimento; e) quais medidas emergenciais foram adotadas para garantir condições mínimas de higienização nas unidades afetadas enquanto perdurar a situação, incluindo eventual disponibilização de servidores públicos para higienização; f) se houve necessidade de suspensão, redução ou remanejamento de atendimentos, consultas, exames, vacinações ou procedimentos em razão das condições de limpeza das unidades, com indicação de quantitativos, se possível; g) se a Vigilância Sanitária Municipal foi acionada para avaliar as condições sanitárias das unidades durante o período de suspensão, e qual foi o resultado dessa avaliação, se houve; h) a data prevista para a normalização integral dos serviços de limpeza na rede municipal de saúde.

Justificativa: Nestes termos, solicita-se o encaminhamento do presente Requerimento à Secretaria competente, para conhecimento e providências.