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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal nº 13407 23/12/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução nº 551/2024 10/05/2024 Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal do Setembro Verde - Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Resolução nº 550/2024 10/05/2024 Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação em Saúde Sexual e Combate a ISTs.
Decreto Legislativo nº 1217/2024 02/05/2024 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas.
Decreto Legislativo nº 1216/2024 02/05/2024 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Pastor Isaías José da Silva.
Resolução nº 549/2024 02/05/2024 Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Política e Cidadania.
Resolução nº 548/2024 02/05/2024 Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio.
Decreto Legislativo nº 1215/2024 17/04/2024 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à DIO - Plataforma de educação para profissionais de tecnologia.
Lei Ordinária nº 11154 10/04/2024 Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022.
Lei Ordinária nº 11153 10/04/2024 Estabelece normas gerais de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa, como condição da ação de execução fiscal; autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor; e dá outras providências.
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