Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento da Professora Maria do Carmo Rodrigues de Lima Boschiero, conhecida como Carminha.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a prever a possibilidade de as comissões solicitarem a contratação de bens e serviços especializados que se entendam necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE Araraquara, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 202.126,03 (duzentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e três centavos) destinado à aquisição de veículos com recursos federais, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, Lar Escola Rita Maria de Jesus e Lar São Francisco de Assis, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.826.000,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e seis mil reais), destinado à construção de campo de futebol de grama sintética no Parque Pinheirinho, mediante repasse da União Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.391,69 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.267.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.771.902,57 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), destinado à construção do Centro Dia do Idoso no Jardim Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.