Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Avenida São Geraldo, nº 1.835, Lote 03, Quadra 47, Vila Santana, nesta cidade, CEP 14.801-210, objeto da matrícula nº 13.079, e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Avenida Francisco Parisi, nº 0, Lote 22-A, Quadra 66, Parque Residencial São Paulo, nesta cidade, CEP 14.811-476, objeto da matrícula nº 67.412, e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Rua Dulcindo Zambelo Brendolan, ex-Loteamento Jardim Morumbi "A", Jardim Morumbi, nesta cidade, CEP 14.801-088, objeto da matrícula nº 660, e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Rua Diógenes Muniz Barreto, nº 1.069, Chácara Yamada, nesta cidade, CEP 14.801-370, objeto da matrícula nº 18.257, e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Avenida Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 0, Lote 12, Quadra 106, Jardim Roberto Selmi Dei, Araraquara- SP, CEP 14.806-388, objeto da matrícula nº 26.073, e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Avenida Paschoalino Palamone Lepre, nº 0, Lote 11, Quadra 106, Jardim Roberto Selmi Dei, Araraquara-SP, CEP 14806-391, objeto da matrícula nº 26.072, e dá outras providências.

Declara a encampação e a arrecadação de imóvel urbano presumidamente abandonado, situado na Avenida Attilio Biscari, nº 0, Jardim Brasil, nesta cidade, CEP 14.811-098, objeto da matrícula nº 50.744, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2027 (LDO 2027).

Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.