Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Regulamenta o comércio ambulante no Município de Araraquara, nos termos da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.026, de 7 de abril de 2026.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.022.073,22 (dois milhões, vinte e dois mil, setenta e três reais e vinte e dois centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.905.600,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais), na Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 481.830,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Paulo Maximiano Junqueira Neto.

Concede a aprovação definitiva do loteamento aberto Residencial Monte Carlo II e dá outras providências.

Prorroga o prazo de execução do loteamento de acesso controlado Milano Residencial, aprovado no Decreto nº 13.312, de 1º de setembro de 2023.

Declara luto oficial pelo falecimento da Senhora Maria Taba Hokama.