Câmara Municipal de Araraquara

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a reorganizar as comissões permanentes

Dispõe sobre a delegação de atribuições aos titulares de Secretarias municipais, fixa normas de execução orçamentária e dá outras providências.

Fixa número de bolsas de estudos a estudantes com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento a serem concedidas pela Secretaria Municipal da Educação no exercício de 2025.

Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do doutor José Wellington Pinto.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Outorga, com fundamento na Lei n° 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor de coletivo de pessoas da Vila Melhado.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.157.494,32 (sete milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.274.426,09 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e nove centavos), destinados ao reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para realocação de recurso orçamentário referente ao repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal n2 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.