Câmara Municipal de Araraquara

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.094.859,18 (cinco milhões, noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 223/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 211/2025 - Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Indica a inclusão do saldo do banco de horas no holerite dos servidores públicos municipais.

Solicita informações sobre o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Requer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas.

Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 103/2025, que dispõe sobre a realização do teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2025 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.