Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06762/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Dotação de equipamentos e capacitação para atendimento de primeiros socorros na USF Dirce Ragassi Cândido - Assentamento Monte Alegre

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a dotação de equipamentos adequados e a realização de capacitação dos profissionais da Unidade de Saúde da Família Dirce Ragassi Cândido para o atendimento de primeiros socorros. A USF Dirce Ragassi Cândido, localizada no Assentamento Monte Alegre, não dispõe atualmente de equipamentos nem de estrutura preparada para o atendimento de situações de emergência e primeiros socorros. Trata-se de unidade situada em área rural, com acesso limitado e distância significativa dos serviços de urgência e emergência do município, o que torna ainda mais crítica a ausência dessa capacidade mínima de resposta imediata.

Justificativa: Em situações de agravo súbito à saúde, o tempo entre o início do atendimento e a chegada do suporte especializado é determinante para o prognóstico do paciente. A impossibilidade de realizar qualquer intervenção de primeiros socorros na unidade expõe os moradores do assentamento a risco desnecessário e evitável, especialmente considerando que o deslocamento do SAMU até a localidade enfrenta demoras recorrentes em razão da distância e das condições de acesso. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a aquisição e instalação de kit de equipamentos para primeiros socorros na USF Dirce Ragassi Cândido, bem como a capacitação dos profissionais da unidade para sua utilização, assegurando condições mínimas de resposta às emergências de saúde da população do Assentamento Monte Alegre.