Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04963/2025

Guichê: 30537 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indicação de proposta de tarifa escalonada para o fundo de Tarifa Zero.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a proposta de tarifa escalonada para o fundo de Tarifa Zero.

Justificativa: O Programa Tarifa Zero em Araraquara, cujo objetivo é proporcionar acesso ao transporte público de forma sustentável, necessita de alguns ajustes. Após análise feita pelo vereador Aluisio Boi (MDB) e pelos vereadores abaixo subscritos, constata-se que os valores pagos por funcionários de todos os setores, que utilizam o Vale Transporte, continuam os mesmos praticados antes do início da vigência do programa. Ou seja: o desconto em folha de pagamento permanece em 6% do salário base, sem nenhum benefício ao empregado. E vale lembrar que os trabalhadores respondem por cerca de 50% da ocupação dos coletivos em Araraquara. Para a manutenção do Fundo Municipal de Transporte Público, uma alternativa seria a criação de tarifas escalonadas e diferenciadas, o que se reverteria em benefício para os usuários de uma forma geral e um aporte aos cofres públicos. A sugestão é a implementação de quatro faixas tarifárias independentes, sem prejuízo aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente. Pelo exposto, indico ao senhor prefeito que entre em entendimento com os setores competentes, para que seja feito um estudo no sentido da adoção do sistema de tarifas escalonadas, a saber: A – Tarifa Cheia – adotada para empresas, o que em valores atuais, com reajuste da inflação, seria em torno de R$ 5,70. B – Tarifa para a População - permanece em R$ 5 C – Tarifa Estudantil – permanece em R$ 2,50 D – Tarifa Zero - para cidadãos com idade acima de 65 anos. Já em vigência. Indico ainda, estudos para a ampliação da Tarifa Zero para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gratuidade já é garantida por leis municipais em cidades como São Paulo, Vargem Grande, Rio de Janeiro, Fortaleza, entre outras.