Projeto de Lei nº 333/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2025
Processo: 546/2025
Protocolo: 09773/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/10/2025 | 140,2 KB |