Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/09/2025

Protocolo: 08937/2025

Guichê: 57899 - 24/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de informações sobre crianças em lista de espera por vagas integrais e parciais na rede municipal de ensino

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Educação, para que preste as seguintes informações: Quantitativo atualizado de crianças que aguardam vagas em estabelecimentos de ensino municipais, especificando: a) número de crianças em lista de espera para vagas em período integral; b) número de crianças em lista de espera para vagas em período parcial. Distribuição dos dados por faixa etária (ex.: berçário, maternal, pré-escola). Indicação, se possível, das regiões/bairros ou unidades escolares onde a demanda reprimida é maior. Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para a ampliação da oferta de vagas, em especial para atender à demanda por período integral.

Justificativa: A presente solicitação visa garantir transparência sobre a real situação da fila de espera por vagas na rede municipal de ensino, considerando que a educação é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dados solicitados são essenciais para subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa Legislativa, bem como para a elaboração de políticas públicas que contemplem o planejamento de novas vagas e a reorganização da rede de ensino. Ademais, a distinção entre vagas integrais e parciais é de grande relevância, pois muitas famílias dependem do atendimento em período integral para conciliar a jornada de trabalho com os cuidados necessários aos filhos. A transparência quanto ao número de crianças aguardando vagas, por faixa etária e região, permitirá identificar os locais mais críticos e, consequentemente, orientar soluções mais eficazes para suprir a demanda reprimida.