Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04649/2025

Guichê: 28423 - 13/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações detalhadas sobre os gastos com manutenção e gestão dos cemitérios do Município de Araraquara.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e/ou à Coordenadoria responsável pela administração dos cemitérios, para que preste os seguintes esclarecimentos:

Justificativa: A adequada gestão dos cemitérios públicos é fundamental para garantir dignidade às famílias enlutadas, preservação da memória e manutenção dos espaços públicos. Diante disso, solicita-se que sejam apresentadas as seguintes informações, de forma separada para cada cemitério existente no Município: Identificação dos cemitérios públicos sob responsabilidade da Prefeitura Municipal; Relação detalhada dos gastos com manutenção nos anos de 2023, 2024, 2025 (até o momento), e previsão para até o fim do ano, incluindo: Serviços de limpeza e conservação; Obras e reformas realizadas ou em andamento; Aquisição de materiais (tintas, cimento, equipamentos, etc.); Terceirizações e contratos firmados com empresas; Serviços de vigilância e segurança; Outros custos operacionais fixos ou variáveis; Custos com pessoal: número de servidores lotados em cada unidade e gastos correspondentes (efetivos, comissionados ou terceirizados); Informações sobre contratos vigentes com empresas para gestão ou manutenção dos cemitérios (empresa contratada, objeto, valor total, vigência e forma de execução); Existência de estudos ou planejamento para reforma, ampliação ou criação de novos cemitérios no município; Eventuais convênios com entidades privadas ou religiosas para cessão ou gestão de áreas funerárias. Essas informações são importantes para fins de fiscalização da aplicação dos recursos públicos e para garantir transparência na gestão dos serviços funerários no município.