Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/10/2025

Protocolo: 09820/2025

Guichê: 62585 - 15/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de informações sobre a falta de professores de Geografia na EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza, destacando a ausência desde o início do ano letivo e a necessidade de professor substituto permanente.

Texto: Considerando que o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara prevê que em seus incisos XI e XIX, ser de competência privativa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, “fiscalizar e controlar a Administração direta e indireta” bem como solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração; Considerando a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que obriga as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades a oferecerem o acesso às informações públicas; Considerando que a disciplina de Geografia possui papel essencial na formação dos alunos, por ampliar a compreensão crítica sobre o espaço, o território, a sociedade e as transformações ambientais e históricas; Considerando que a EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza se encontra sem professor de Geografia desde o início do ano letivo, situação que compromete gravemente o processo de ensino-aprendizagem e agrava a defasagem escolar; Considerando que é indispensável a adoção de medidas emergenciais pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente a nomeação de um professor substituto permanente, para que os alunos não permaneçam privados de um direito básico assegurado pela Constituição Federal, que é o acesso à educação de qualidade;

Justificativa: Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal Luís Cláudio Lapena Barreto e à Secretaria Municipal de Educação, fazendo-lhes sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações abaixo relacionadas: 1. Qual a justificativa para a ausência de professor de Geografia na EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza desde o início do ano letivo? 2. Quais providências foram tomadas até o momento pela Secretaria Municipal de Educação para suprir essa falta? 3. Há previsão para a contratação ou designação de professor substituto permanente para a referida disciplina? 4. Quais medidas de apoio pedagógico serão oferecidas aos alunos que tiveram prejuízos no aprendizado de Geografia durante este período? 5. Existe um levantamento da Secretaria sobre outras escolas da rede municipal que também enfrentam a mesma situação de carência docente? Aluna Titular: Angelyca Izadora Vieira Aluna Suplente: Niccolas Antônio Thomazini da Silva Escola Municipal de Ensino Fundamental Gilda Rocha de Mello e Souza Parlamento Jovem 2025