Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/02/2025

Protocolo: 01601/2025

Guichê: 11014 - 18/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de Informações Detalhadas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) para Enfermagem, ACS e Técnicos de Enfermagem

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações sobre o andamento e/ou elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) para os profissionais da enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e técnicos de enfermagem no Município de Araraquara. O referido plano é de extrema importância para a valorização desses profissionais, garantindo melhores condições de trabalho, progressão na carreira e reconhecimento da atuação essencial desses servidores na prestação de serviços de saúde à população.

Justificativa: Assim, faz-se necessário saber quais medidas já foram adotadas, os estudos realizados e os prazos previstos para a implementação do PCCV. Ademais, solicita-se que sejam fornecidos detalhes sobre a estrutura do plano, incluindo critérios de progressão, impacto financeiro, metodologia utilizada para elaboração e previsão de execução. Diante do exposto, solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no menor prazo possível para conhecimento e acompanhamento do processo. Na expectativa de um retorno positivo, renovo meus votos de estima e consideração. Atenciosamente,