Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08838/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio às condições precárias a que estão sendo submetidos pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio dos vereadores que subscrevem este documento, nos termos regimentais, vem por meio desta manifestar veemente repúdio às condições precárias a que estão sendo submetidos pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara, os quais permanecem por até quatro dias aguardando vagas hospitalares, conforme denúncias recebidas por diversos gabinetes parlamentares.

Justificativa: As informações relatadas apontam que, durante este período de espera, os pacientes estariam privados de direitos elementares, como acesso à alimentação e cuidados básicos de higiene, incluindo banho, situação que fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e contraria os fundamentos constitucionais do direito à saúde. O contraste se torna ainda mais evidente quando comparado ao atendimento realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde pacientes em condições semelhantes recebem alimentação e cuidados de higiene, demonstrando que existem meios para garantir um mínimo de dignidade e que a desigualdade de tratamento entre unidades não pode ser admitida. Diante da gravidade dos fatos, este Legislativo manifesta repúdio à situação denunciada e reivindica do setor competente, que o município, responsável pelo atendimento de urgência e emergência, trate com isonomia os pacientes e que todos tenham assegurados seus direitos básicos — em especial o direito à saúde e à dignidade.