Pauta da sessão - 34ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 23/09/2025
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 288/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos..
Projeto de Lei nº 289/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Institui o “Programa Arte Urbana Acessível” no âmbito do Município de Araraquara, para promover a acessibilidade cultural e a inclusão social de pessoas com deficiência visual, por meio da arte tátil urbana..
Projeto de Lei nº 296/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 297/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, BALDA, CORONEL PRADO
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores..
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Deputada Estadual Thainara Faria..
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Título de Cidadã Araraquarense à Deputada Federal Érika Hilton..
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Benedito Reginaldo Viviani.
Projeto de Resolução nº 37/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 504, de 14 de março de 2023, de modo a atualizar as disposições sobre a regulamentação de viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de Araraquara..
Outros
Procedimento Legislativo nº 8/2025
INICIATIVA: Comissão Especial de Inquérito - Rede Municipal de Ensino
Relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apuração das condições da rede municipal de ensino..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1555/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 249/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Antonio Ersio Faccio – “Tonhão” dispositivo viário da sede do Município.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 251/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui no Município de Araraquara o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 252/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Denomina vias públicas do Jardim das Seriemas.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 262/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 265/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), para a realização de obras com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no Assentamento Bela Vista, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 214/2025.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 271/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Samba de Natal da Vila Xavier”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 286/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 295/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.866.491,44 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações orçamentárias de diversos órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 233/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Alceu Patrício de Almeida Santos.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 294/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.749.617,43 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, despesas de custeio da Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado e despesas contratualizadas com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (FUNGOTA), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 232/2025. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 294/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 294/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.749.617,43 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, despesas de custeio da Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado e despesas contratualizadas com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (FUNGOTA), e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 295/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 295/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.866.491,44 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações orçamentárias de diversos órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1535/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de Repúdio às condições precárias a que estão sendo submetidos pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara.
Requerimento nº 1542/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de repudio sobre a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.
Requerimento nº 1556/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Requer a convocação do ex-Comandante da Guarda Civil Municipal e de outros ex-ocupantes de cargos de carreira, para prestarem pessoalmente informações sobre acontecimentos relacionados à Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana..