Projeto de Lei nº 286/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2025
Processo: 482/2025
Protocolo: 08720/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2025 | 220 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 227/2025 ao Projeto de Lei nº 286/2025
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 263/2025 ao Projeto de Lei nº 286/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 387/2025 ao Projeto de Lei nº 286/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 387/2025 ao Projeto de Lei nº 286/2025 | 17/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 286/2025 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 263/2025 ao Projeto de Lei nº 286/2025 | 22/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 286/2025 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 227/2025 ao Projeto de Lei nº 286/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 286/2025 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado