Pauta da sessão - 33ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 16/09/2025
Assunto: x
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 276/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar..
Projeto de Lei nº 284/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Nádia Cristina Gonçalves Vital via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 286/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, para incluir os estagiários e os aprendizes da Câmara Municipal de Araraquara como público-alvo da contratação dos serviços indicados e autorizados por esta lei..
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Alceu Patrício de Almeida Santos..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 45/2025
INICIATIVA: Faculdade de Tecnologia de Araraquara
Nome: Daniela Russo Leite
Tema: Vestibular da Fatec Araraquara
Breves comentários sobre o tema: Início do período de inscrições para o Vestibular da Fatec Araraquara.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1512/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Inclusão do Projeto de Lei nº 273/2025, de autoria dos vereadores Alcindo Sabino, Enfermeiro Delmiran e Maria Paula, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1516/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 263/2025, 266/2025, 267/2025, 268/2025, 277/2025, 278/2025 e 279/2025, todos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 103/2025, que dispõe sobre a realização do teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos Kina, em reconhecimento à sua grande contribuição ao desenvolvimento local de nossa cidade.
Tem redação final..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 36/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas à Segurança Pública, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 263/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 213/2025.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 266/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 618.691,72 (seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) destinado à abertura de dotação orçamentária para acolhimento institucional para pessoa com deficiência em residência inclusiva, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 215/2025.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 267/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 216/2025. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 268/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 217/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 273/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 277/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados a abertura de dotação orçamentária para Emenda Parlamentar 350320820250002, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 220/2025 Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 278/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a abertura de dotação orçamentária para Emenda Parlamentar 350320820250001, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV nº 221/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 279/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fins de quitação dos débitos relativos às tarifas de fornecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, serviços de ligações novas de consumidores em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei nº 6.082, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV nº 222/2025. Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos Kina, em reconhecimento à sua grande contribuição ao desenvolvimento local de nossa cidade.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 267/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 267/2025 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 268/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 277/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 277/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados a abertura de dotação orçamentária para Emenda Parlamentar 350320820250002, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 278/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 278/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a abertura de dotação orçamentária para Emenda Parlamentar 350320820250001, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 279/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 279/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fins de quitação dos débitos relativos às tarifas de fornecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, serviços de ligações novas de consumidores em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei nº 6.082, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1500/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, MARIA PAULA, GEANI TREVISÓLI
Requer a prorrogação da “CPI da Educação“ instituída no Ato nº 51/2025 até o dia 25º de setembro de 2025..
Requerimento nº 1513/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de Repúdio por violência política de gênero – Deputado Estadual Lucas Bove (PL).