Projeto de Lei nº 263/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2025
Processo: 444/2025
Protocolo: 08291/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 213/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/09/2025 | 107,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 209/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.637, de 17 de setembro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 245/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 362/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 362/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025 | 10/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 245/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025 | 15/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 67/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 209/2025 ao Projeto de Lei nº 263/2025 | 17/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 263/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (PROMAIP), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado