Projeto de Lei nº 268/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2025
Processo: 450/2025
Protocolo: 08344/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 217/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/09/2025 | 140,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 212/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.639, de 17 de setembro de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 241/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 358/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 358/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025 | 10/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 268/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 241/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025 | 15/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 268/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 61/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025 | 16/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 268/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025 | 16/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 268/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 212/2025 ao Projeto de Lei nº 268/2025 | 17/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 268/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado