Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 12/08/2025

Processo: 401/2025

Protocolo: 07527/2025

Situação: Veto mantido

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 103/2025, que dispõe sobre a realização do teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde do Município de Araraquara.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/08/2025 128,6 KB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/09/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 33ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/09/2025

Resultado: Veto mantido

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/08/2025 - Prazo: 21/09/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 13/08/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 313/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/08/2025

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 313/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 13/08/2025 Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 103/2025, que dispõe sobre a realização do teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 103/2025 24/03/2025 Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 33ª Sessão Ordinária de 2025 16/09/2025 Turno único de discussão e votação

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI

Contra (8) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE

Abstenção (7) - JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY

A favor (1) - BALDA

Ausente (1) - CORONEL PRADO

Resultado: ACOLHIDO

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