Projeto de Lei nº 288/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2025
Processo: 487/2025
Protocolo: 08843/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/09/2025 | 143,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 261/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 398/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025 | 01/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 398/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025 | 08/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 261/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025 | 20/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Turno único de discussão e votação |