Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025
Tipo: Comissão de Saúde e Serviços Públicos
Data: 01/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Saúde e Serv Públicos | 21/10/2025 | 326,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 288/2025 | 18/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos. |