Parecer das Comissões nº 261/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 20/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/10/2025 | 289 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 288/2025 | 18/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para o consumo no âmbito do Município de Araraquara de disponibilizar cardápio com imagens ilustrativas dos produtos. |