Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2025
Processo: 453/2025
Protocolo: 08355/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ALUISIO BOI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2025 | 167,3 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 1591/2025
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 246/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 363/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 363/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 | 10/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 246/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 | 15/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 | 18/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |