Pauta da sessão - 37ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 14/10/2025
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 318/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Maria Aparecida Perez Mazzei via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 320/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Revoga a Lei Municipal nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial..
Projeto de Lei nº 329/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Delegado Gerson Guido Matiolli” o dispositivo viário localizado na Rua José Barbieri Neto com a Avenida Dr. Francisco Lofredo Junior, no bairro Jardim dos Flamboyants..
Projeto de Lei nº 332/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Avenida Irene Biagioni Marques Navarro via pública da sede do município..
Projeto de Lei nº 334/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Miguel Zamó Torres via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 335/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Denomina Égio Salvador Sacco o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Augusto Bernardi com a Rua Sebastião Pierri, no bairro Jardim Águas do Paiol..
Projeto de Lei nº 336/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Avenida João Francisco Franco via pública da sede do Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025
INICIATIVA: DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Coren-SP..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 48/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Perla Cristina Frangioti Machado
Tema: Lei nº 9.275 de 29 de maio de 2018 e Transformação - juntos transformando dor em lindas histórias
Breves comentários sobre o tema: Eu, representando o Transformação - grupo de apoio à perda gestacional e neonatal, gostaria de prestar contas aos munícipes e vereadores sobre todo o trabalho que o grupo vem promovendo nestes 8 anos de existência junto à Araraquara, que foi a primeira cidade no Brasil a ter a Semana de Sensibilização à perda gestacional e neonatal no calendário oficial de eventos da cidade. Sendo assim, na terça, dia 14 de outubro, a fala é uma das ações da Semana Transformação, Lei Municipal nº 9275, de 29 de maio de 2018..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1790/2025
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Inclusão do Projeto de Lei nº 315/2025, de autoria do vereador Marcão da Saúde, na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1794/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 287/2025 e do Projeto de Lei nº 331/2025, ambos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 190/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Proíbe o ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 240/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui no Município de Araraquara o selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara”.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 281/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 224/2025. Tem emenda. Tem nova redação..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 291/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 229/2025. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 292/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 230/2025. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 293/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 231/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 306/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Vincenzo Morvillo via pública da sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 309/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Denomina Praça José de Marqui o sistema de recreio da sede do Município.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 310/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina Leotério Laurindo de Oliveira a praça localizada na Av. Waldomiro Blundi, esquina com a Avenida Carlos Teixeira, no Yolanda Ópice.
Tem redação final.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 313/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Denomina Dispositivo viário Walter Barbanti, o dispositivo localizado na confluência das Avenidas Dr. Albert Einstein e Sebastiana Lucena Trevisoli Junior com as Ruas Dr. Jobal do Amaral Velosa e Valdevir de Oliveira Dias, no Alto de Pinheiros.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Cooperativa Educacional de Araraquara – COEDUCAR, em comemoração aos seus 30 anos de história.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 315/2025
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Fundação do Museu de Reminiscências Esportivas Paschoal Gonçalves da Rocha - 25 de agosto de 2015”, a ser celebrado anualmente.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 287/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.732.994,88 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 227/2025.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 331/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 249/2025. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 281/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2025 - Reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 292/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 293/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2025 - Altera a Lei nº 4.506, de 29 de junho de 1995, para estender o auxílio-alimentação às fundações públicas.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 310/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 310/2025 - Denomina Leotério Laurindo de Oliveira a praça localizada na Avenida Waldomiro Blundi, esquina com a Avenida Carlos Teixeira, no Yolanda Ópice.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 331/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1725/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 446/2018 que dispõe sobra a obrigatoriedade do ensino de espanhol no ensino médio do Estado de São Paulo..
Requerimento nº 1726/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 12.764/2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA)..
Requerimento nº 1771/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao artigo de opinião intitulado “A arruaça da extrema direita na universidade”..
Requerimento nº 1772/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de Apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao Ministério da Educação (MEC), ao Governo Federal e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo lançamento do Aplicativo MEC Enem, uma das mais importantes inovações recentes no campo da educação pública brasileira..
Requerimento nº 1776/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, CORONEL PRADO, MARCÃO DA SAÚDE, FILIPA BRUNELLI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração..
Requerimento nº 1780/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Moção de repúdio ao Banco do Brasil pela negativa de atendimento preferencial a pessoa autista em Araraquara..
Requerimento nº 1793/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio à Sra. Maria Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025..