Projeto de Lei nº 331/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2025
Processo: 543/2025
Protocolo: 09750/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 249/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2025 | 206 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 269/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1794/2025
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 51/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 248/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 433/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 433/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025 | 13/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 248/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025 | 13/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 51/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025 | 14/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025 | 14/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 331/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 269/2025 ao Projeto de Lei nº 331/2025 | 15/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 331/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado