Projeto de Lei nº 320/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/2025
Processo: 530/2025
Protocolo: 09525/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/10/2025 | 133,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 320/2025 | 07/10/2025 |
Revoga a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial.
Autoria: MARIA PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Turno único de discussão e votação |