Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 13/10/2025

Protocolo: 09798/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de Apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao Ministério da Educação (MEC), ao Governo Federal e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo lançamento do Aplicativo MEC Enem, uma das mais importantes inovações recentes no campo da educação pública brasileira.

Texto: A Vereadora Maria Paula, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, apresentar à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao Ministério da Educação (MEC), ao Governo Federal e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo lançamento do Aplicativo MEC Enem, uma das mais importantes inovações recentes no campo da educação pública brasileira. O aplicativo, apresentado oficialmente pelo Ministério da Educação, representa um marco na democratização do acesso à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Trata-se de uma ferramenta moderna, gratuita e intuitiva, que reúne questões de edições anteriores do exame, simulados completos, histórico de desempenho, recursos de cronograma de estudos e orientações pedagógicas, oferecendo suporte integral aos estudantes que sonham com o ingresso no ensino superior. Mais do que um avanço tecnológico, o MEC Enem é a concretização de uma política pública que entende a educação como instrumento de transformação social, colocando o saber ao alcance de todos, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade em que vivem. A iniciativa rompe barreiras históricas, tornando o acesso à preparação para o Enem mais inclusivo, igualitário e conectado às realidades contemporâneas dos jovens brasileiros.

Justificativa: Desenvolvido em parceria entre o MEC e o Inep, o aplicativo reafirma o compromisso do Governo Federal com a inovação pedagógica, o uso estratégico da tecnologia e a redução das desigualdades educacionais. Ao reunir em um único ambiente digital conteúdos de qualidade, estatísticas de desempenho e ferramentas de autogestão da aprendizagem, o projeto transforma o celular — objeto cotidiano da juventude — em um canal de construção de conhecimento e de fortalecimento da cidadania. O Aplicativo MEC Enem é também símbolo de uma nova fase da política educacional brasileira, pautada na valorização do estudante e no reconhecimento da educação como prioridade nacional. Essa ação se alinha ao compromisso assumido pelo Governo Federal de reconstruir e fortalecer o sistema educacional, ampliando o alcance de programas que garantem o direito de aprender e de sonhar com o futuro. A medida demonstra sensibilidade e visão estratégica, ao reconhecer que o Enem é, há mais de duas décadas, o principal instrumento de acesso ao ensino superior no país, sendo também uma poderosa ferramenta de inclusão social e mobilidade. Por isso, facilitar a preparação para o exame significa fortalecer a esperança de milhões de jovens e adultos que veem na educação a porta de entrada para uma vida digna e para o desenvolvimento do Brasil. O MEC Enem não é apenas uma inovação digital, mas uma declaração de princípios: de que a educação pública pode e deve ser de excelência, moderna, acessível e acolhedora. É um gesto de confiança no potencial dos estudantes e de respeito à diversidade das trajetórias de aprendizagem. Por todo o impacto que representa, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio irrestrito, reconhecimento e aplauso público ao Governo Federal, ao Ministério da Educação e ao Inep, por compreenderem que a verdadeira transformação social nasce da escola, do incentivo e da oportunidade. Com iniciativas como esta, o Brasil reafirma o caminho da educação como política de Estado, promovendo inclusão, desenvolvimento humano e igualdade de condições para todos os cidadãos.