Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 13/10/2025

Protocolo: 09797/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de apoio ao artigo de opinião intitulado “A arruaça da extrema direita na universidade”.

Texto: A Vereadora Maria Paula, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, apresentar à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao artigo de opinião intitulado “A arruaça da extrema direita na universidade”, de autoria do Professor Doutor Adrián Pablo Fanjul, Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), publicado no jornal Folha de S.Paulo. O referido artigo, de grande relevância para o debate público e democrático, denuncia e analisa, com lucidez e coragem, as ações orquestradas de grupos de extrema direita que têm promovido ataques às universidades públicas brasileiras, especialmente à USP. O autor descreve episódios em que esses grupos, alheios à vida acadêmica, adentram espaços universitários para intimidar estudantes, docentes e servidores, difundir desinformação, criar cenários de confronto e deslegitimar o papel das instituições de ensino e pesquisa. O texto de Adrián Pablo Fanjul reafirma a importância de se proteger a autonomia universitária, princípio consagrado no artigo 207 da Constituição Federal, que garante às universidades liberdade didático-científica, administrativa e de gestão. Tal autonomia é indispensável à produção do conhecimento livre, plural e crítico pilares de qualquer sociedade democrática.

Justificativa: Ao expor a tentativa desses grupos de criminalizar a universidade e distorcer a imagem dos estudantes e professores, o autor defende não apenas a USP, mas o ideal de universidade pública como espaço de pensamento, diálogo, diversidade e inclusão social. A crítica feita em seu artigo transcende o episódio específico e toca no cerne da democracia: a liberdade de expressão e o direito à educação como instrumentos de emancipação coletiva. O artigo também destaca a contradição presente nesses ataques, frequentemente financiados ou apoiados por setores políticos que, ao mesmo tempo em que utilizam recursos públicos, desrespeitam instituições custeadas por esse mesmo dinheiro. Tal postura revela um projeto político de desmonte e descrédito da educação pública, da ciência e da produção intelectual brasileira, ameaçando avanços conquistados ao longo de décadas de lutas sociais e acadêmicas. Dessa forma, a Câmara Municipal de Araraquara manifesta apoio irrestrito ao Professor Doutor Adrián Pablo Fanjul, à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e a toda a comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo, reconhecendo a legitimidade e a coragem de sua manifestação pública. Esta Casa reafirma seu compromisso com a defesa da liberdade acadêmica, da autonomia universitária, da livre expressão do pensamento e da educação pública de qualidade, repudiando qualquer forma de intimidação política, censura, assédio moral ou ameaça dirigida a universidades, estudantes e pesquisadores. A Câmara Municipal de Araraquara entende que a educação e a ciência são bens públicos inestimáveis, fundamentos de uma nação democrática, plural e desenvolvida. Assim, expressa solidariedade a todas as instituições e pessoas que, em defesa do conhecimento e da liberdade, enfrentam campanhas de difamação e perseguição por parte de grupos extremistas. Por fim, esta Moção deve ser encaminhada ao Professor Doutor Adrián Pablo Fanjul, à Reitoria da Universidade de São Paulo, à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, ao Jornal Folha de S.Paulo, ao Ministério da Educação, à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, e às universidades públicas paulistas, como manifestação pública de reconhecimento e apoio.