Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06636/2026

Guichê: 36687 - 23/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular acerca das ações e dos recursos orçamentários destinados à Assessoria Especial de Políticas para Juventude.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, para que preste esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas e dos recursos orçamentários destinados à Assessoria Especial de Políticas para Juventude no exercício corrente. A Assessoria de Juventude é responsável pela articulação de políticas públicas voltadas à população jovem do município, atuando em frentes como participação cidadã, qualificação profissional, cultura, esporte e fortalecimento da autonomia juvenil, contando ainda com equipamentos públicos como o Centro da Juventude, localizado no Jardim Pinheiros. Considerando a relevância das políticas públicas de juventude para o desenvolvimento social do município, a necessidade de acompanhamento, pelo Poder Legislativo, da efetiva aplicação dos recursos públicos destinados a essa finalidade, bem como a importância de assegurar transparência e continuidade nas ações voltadas a esse segmento da população, requer-se:

Justificativa: Qual o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para as ações da Assessoria Especial de Políticas para Juventude, com discriminação por programa, fonte de recurso e dotação orçamentária? Qual o valor efetivamente empenhado, liquidado e pago até a presente data, relativo às dotações destinadas à juventude? Quais são os programas, projetos e ações atualmente em execução pela Assessoria de Juventude, com indicação de público-alvo, metas estabelecidas e resultados alcançados? Quantos jovens foram atendidos, direta ou indiretamente, pelas ações da Assessoria nos últimos 12 (doze) meses? Qual a situação atual das obras de reforma e ampliação do Centro da Juventude, aprovadas por meio do Orçamento Participativo, incluindo cronograma físico-financeiro e percentual de execução até a presente data? Existem parcerias firmadas ou em tratativa com órgãos estaduais ou federais — a exemplo da Subsecretaria de Juventude do Governo do Estado de São Paulo — para captação de recursos ou implantação de novos equipamentos, como o programa "Espaço Juventude"? Em caso positivo, encaminhar cópia dos termos ou tratativas formalizadas. Qual o quadro atual de servidores, comissionados e equipe técnica responsável pela execução das políticas de juventude, com indicação do respectivo vínculo funcional? Existem indicadores de monitoramento e avaliação dos programas voltados à juventude? Em caso positivo, encaminhar os relatórios de acompanhamento mais recentes disponíveis. Quais as ações previstas para o restante do exercício de 2026 e há previsão de ampliação do orçamento destinado à pasta nos próximos exercícios financeiros? Nestes termos, pede deferimento.