Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08837/2025

Guichê: 57343 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica que seja estendido a todas as UPAs o mesmo modelo de atendimento já realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado

Texto: Considerando que existem denúncias de que pacientes que permanecem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à espera de vagas hospitalares chegam a permanecer até quatro dias nessas unidades em situação precária, sem alimentação adequada e sem acesso à higiene básica, como o banho. Considerando que tal situação fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e contraria os fundamentos constitucionais do direito à saúde, impondo sofrimento adicional àqueles que já se encontram em condição de fragilidade. Considerando que, diferentemente do exposto, há um contraste quando se trata dos pacientes atendidos no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde, em condições semelhantes recebem alimentação e cuidados de higiene.

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao setor competente solicitação de que seja estendido a todas as UPAs o mesmo modelo de atendimento já realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde fica patente que há meios disponíveis para garantir um mínimo de dignidade e que a desigualdade de tratamento entre unidades não pode ser admitida.