Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/09/2026

Protocolo: 09716/2026

Guichê: 53739 - 14/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer à Secretaria Municipal de Educação relatório das unidades escolares com aulas suspensas e estimativa dos alunos prejudicados, com discriminação entre creches e unidades de ensino fundamental, em razão da paralisação dos serviços de limpeza prestados pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda.

Texto: MARIA PAULA, Vereadora desta Casa Legislativa, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, em especial pelo art. 22, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as seguintes informações: a) a relação nominal dos CERs e as EMEF da rede municipal que tiveram aulas ou atividades total ou parcialmente suspensas nos dias 09 e 10 de setembro de 2026 em razão da falta de limpeza das unidades, discriminando separadamente as unidades de educação infantil (creches) e as de ensino fundamental; b) quantas unidades de educação infantil (CERs) tiveram fechamento total das atividades e quantas tiveram apenas suspensão parcial; e, do mesmo modo, quantas escolas de ensino fundamental (EMEFs) tiveram fechamento total das aulas e quantas tiveram apenas suspensão parcial; c) o período e o turno de suspensão em cada unidade mencionada; d) o número total de unidades que compõem a rede municipal de ensino, para dimensionar a extensão do impacto em relação ao total; e) a estimativa do número de crianças matriculadas nas creches e unidades de educação infantil que tiveram atividades suspensas nos dias 09,10, 11 e outros dias subsequentes de setembro de 2026, e a estimativa do número de alunos matriculados nas unidades de ensino fundamental que tiveram aulas suspensas no mesmo período, discriminadas por segmento; f) se esse levantamento de alunos está disponível de forma discriminada por unidade escolar, dentro de cada um dos dois segmentos; g) quantos dias letivos, ou dias de atividade, foram efetivamente perdidos em cada segmento, para fins de eventual cálculo de reposição; h) se houve comunicação formal aos pais e responsáveis sobre a suspensão das aulas e das atividades, e por qual meio ela foi realizada; i) se foi disponibilizada alguma orientação, atividade remota ou material pedagógico alternativo aos alunos durante a suspensão; j) quais medidas estão sendo adotadas para mitigar o prejuízo pedagógico e assistencial aos alunos de cada segmento, considerando que as necessidades de crianças em creches e de alunos do ensino fundamental são distintas; k) se há previsão de reposição das aulas e atividades suspensas e, em caso positivo, o cronograma correspondente; l) a data prevista para a normalização integral das atividades em todas as unidades afetadas.

Justificativa: Nestes termos, solicita-se o encaminhamento do presente Requerimento à Secretaria competente, para conhecimento e providências.