Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/05/2026

Protocolo: 05097/2026

Guichê: 27343 - 07/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indicação de revisão da gratificação das Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) no âmbito da Estratégia de Saúde da Família

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de promover a revisão da política de gratificação atribuída às Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) atuantes na Estratégia de Saúde da Família (ESF), considerando a defasagem dos valores atualmente praticados e a significativa disparidade existente em relação aos demais profissionais da equipe de saúde bucal. Conforme dados levantados com base na Lei Municipal nº 9.801/2019 (Anexo II – Funções de Confiança), a gratificação destinada às ASB corresponde atualmente a R$ 1.303,92, enquanto a gratificação atribuída aos Cirurgiões-Dentistas vinculados à ESF atinge o valor de R$ 9.245,82, resultando em uma diferença superior a R$ 7.900,00 entre profissionais que atuam de forma integrada na mesma estrutura de atendimento.

Justificativa: Embora não se trate de pleito por equiparação integral, a presente indicação busca a reavaliação dos critérios adotados, visando ao reequilíbrio da política remuneratória, diante da desproporcionalidade verificada e da ausência de atualização compatível com a realidade atual da rede municipal de saúde. A valorização das Auxiliares de Saúde Bucal mostra-se essencial para o fortalecimento das equipes, a manutenção da qualidade dos serviços prestados e a continuidade do atendimento adequado à população, sendo a política de gratificação um instrumento relevante para a estabilidade e motivação desses profissionais. Diante disso, sugere-se a realização de estudo técnico e orçamentário para viabilizar a revisão dos valores atualmente praticados, observando-se os limites e diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), com vistas à redução das distorções existentes.