Projeto de Lei nº 305/2026
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/2026
Processo: 382/2026
Protocolo: 08338/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/08/2026 | 306,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 310/2026 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Resposta: 09/09/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.057, de 09 de setembro de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12057
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Resposta: 08/09/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 78ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 74ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/08/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026 | 25/08/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas |
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| Autógrafo nº 310/2026 ao Projeto de Lei nº 305/2026 | 09/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 305/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12057 | 09/09/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 74ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/08/2026 | Turno único de discussão e votação |