Autógrafo nº 310/2026 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Data: 09/09/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 305/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/09/2026 | 218,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 305/2026 | 31/07/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara. |