Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06760/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indicação de contratação de Auxiliar em Saúde Bucal para a USF Dirce Ragassi Cândido - Assentamento Monte Alegre

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova a contratação de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) para a Unidade de Saúde da Família Dirce Ragassi Cândido, localizada no Assentamento Monte Alegre. A USF Dirce Ragassi Cândido conta com profissional odontológico em seu quadro, porém não dispõe de ASB para suporte às atividades clínicas e preventivas em saúde bucal. A ausência desse profissional sobrecarrega o dentista, reduz a capacidade de atendimento da unidade e compromete a qualidade e a segurança dos procedimentos realizados, uma vez que diversas atividades odontológicas exigem a presença de auxiliar para sua execução adequada, conforme as normas do Conselho Federal de Odontologia.

Justificativa: A Política Nacional de Saúde Bucal prevê a composição mínima das equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família com a presença do ASB, reconhecendo esse profissional como parte indispensável para a efetividade das ações odontológicas na atenção primária. A ausência desse integrante na equipe da USF Dirce Ragassi Cândido representa, portanto, um descumprimento dos parâmetros assistenciais estabelecidos pelo próprio Ministério da Saúde. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a contratação de Auxiliar em Saúde Bucal para a USF Dirce Ragassi Cândido, garantindo a composição adequada da equipe de saúde bucal e a plena oferta dos serviços odontológicos à população do Assentamento Monte Alegre.