Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04377/2026

Guichê: 23886 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de limpeza e fiscalização em terreno com descarte irregular de resíduos – Av. Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 602

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover a limpeza, fiscalização e adoção das medidas cabíveis em terreno localizado na Av. Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 602, no bairro Jardim São Deocleciano, considerando o acúmulo de lixo e a ocupação irregular do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante de reiteradas reclamações de moradores da região, que relatam que o terreno vem sendo utilizado de forma irregular por um indivíduo que estaria acumulando lixo no local, sem qualquer controle ou destinação adequada. A situação tem ocasionado o surgimento de insetos e outros animais nocivos, gerando riscos à saúde pública, além de causar mau cheiro e prejuízo à qualidade de vida dos vizinhos. Ressalta-se ainda que o terreno não pertence ao ocupante, o que reforça a necessidade de fiscalização e eventual adoção de medidas administrativas por parte do Poder Público. Dessa forma, faz-se necessária a atuação do setor competente para averiguação dos fatos, limpeza da área e adoção das providências cabíveis, a fim de garantir segurança sanitária e bem-estar à população local.