Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/03/2025

Protocolo: 02661/2025

Guichê: 16486 - 17/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Autuação e multa de imóvel abandonado com risco à saúde pública ao imóvel localizado na Avenida Benedito de Arruda Falcão, nº 418

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de autuação e aplicação de multa ao imóvel localizado na Avenida Benedito de Arruda Falcão, nº 418 - Jardim Eliana, devido ao seu estado de abandono, mato alto e possíveis focos de dengue.

Justificativa: O referido imóvel encontra-se abandonado há aproximadamente quinze anos, tornando-se um risco à saúde pública e à segurança da vizinhança. Relatos de moradores indicam a presença de mato alto e focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, além da possibilidade de infestação por outros vetores e pragas urbanas. Diante disso, proceda com a autuação e aplicação das sanções cabíveis, e adote medidas para a limpeza e manutenção do local, garantindo assim a preservação da saúde e bem-estar da população.