Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2025

Protocolo: 08345/2025

Guichê: 53863 - 05/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Coautoria: MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações acerca das ações de prevenção ao uso de drogas no âmbito da rede municipal de ensino.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Existem atualmente programas, projetos ou ações em andamento voltados à prevenção do uso de drogas junto aos alunos da rede municipal de ensino? 2. Em caso afirmativo, quais são esses programas, de que forma são aplicados e em quais escolas estão presentes? 3. Há parceria com outras secretarias municipais, órgãos estaduais, federais ou entidades da sociedade civil para a execução dessas ações? 4.Quais são as perspectivas de ampliação ou fortalecimento das políticas de prevenção ao uso de drogas no âmbito da educação municipal para os próximos anos?

Justificativa: A prevenção ao uso de drogas é um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde, da cidadania e do pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes. A escola, como espaço de formação e socialização, desempenha papel essencial na construção de valores e no fortalecimento de fatores de proteção contra o uso precoce de substâncias psicoativas. Nesse sentido, é dever do Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar as políticas públicas implementadas no âmbito da rede municipal de ensino, a fim de garantir que os estudantes recebam o suporte necessário para sua formação integral, com prioridade para a promoção da saúde e da qualidade de vida. Assim, considerando a relevância social e a urgência do tema, apresento o presente requerimento.