Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/06/2026

Protocolo: 05988/2026

Guichê: 32449 - 02/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Utilização emergencial de veículos da frota municipal para garantir a continuidade do Transporte Especial durante a manutenção das vans.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de viabilizar, em caráter emergencial, a utilização de veículos oficiais atualmente sem uso ou estacionados na frota municipal para garantir o transporte dos usuários do Transporte Especial enquanto as vans destinadas a esse serviço estiverem em manutenção. A presente indicação se justifica diante dos relatos de que as vans responsáveis pelo Transporte Especial encontram-se inoperantes há mais de uma semana, ocasionando a interrupção de um serviço essencial para crianças e demais usuários que dependem diariamente desse atendimento para acesso à educação, atividade indispensável. A ausência do transporte tem causado significativos prejuízos às famílias, que muitas vezes não dispõem de meios alternativos para assegurar o deslocamento dos usuários, comprometendo direitos fundamentais e a continuidade dos tratamentos e atividades desenvolvidas.

Justificativa: Considerando que a Administração Municipal dispõe de veículos oficiais que, em determinadas situações, permanecem sem utilização contínua, sugere-se que seja avaliada a possibilidade de seu emprego temporário para suprir a demanda emergencial, garantindo a prestação ininterrupta de um serviço público essencial até a conclusão dos reparos necessários nas vans. Dessa forma, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a adoção das providências cabíveis, assegurando que nenhuma criança ou usuário do Transporte Especial permaneça privado desse serviço em razão de problemas mecânicos na frota específica.