Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2025
Processo: 549/2025
Protocolo: 09817/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Dispõe sobre a regularização e o funcionamento dos espaços de religiões de matriz africana sediados em residências e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/10/2025 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1788/2025
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Deferido