Requerimento nº 359/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 28/02/2025
Protocolo: 02179/2025
Guichê: 14068 - 06/03/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Solicitação de parecer da Procuradoria sobre Contrato com a Cooperativa Sol Nascente
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, o parecer da Procuradoria do Município sobre o contrato estabelecido com a Cooperativa Sol Nascente.
Justificativa: Considerando a importância da transparência e regularidade dos contratos firmados pelo Poder Público, faz-se necessário obter um parecer da Procuradoria do Município acerca do contrato vigente entre a Prefeitura e a referida cooperativa. Esse parecer irá esclarecer eventuais dúvidas sobre a legalidade, execução e cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo assim a correta aplicação dos recursos públicos e o fiel cumprimento dos objetivos do contrato. Atenciosamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2025 | 141,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 125/2025
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/03/2025
Resultado: Deferido