Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07405/2025

Guichê: 48011 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de monitoramento e fiscalização nas imediações do CER Cotinha de Barros, no Jardim Brasil.

Texto: A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, que avaliem a possibilidade de implementação de medidas de monitoramento e fiscalização nas imediações do Centro de Educação e Recreação (CER) Cotinha de Barros, situado no bairro Jardim Brasil.

Justificativa: A presente solicitação decorre de inúmeras reclamações de moradores da região, que relatam episódios frequentes de perturbação do sossego público durante o período noturno, especialmente nas madrugadas. Segundo os relatos, grupos de pessoas têm utilizado o espaço público para aglomerações com uso abusivo de buzinas, sons automotivos em alto volume e outros ruídos que comprometem diretamente a qualidade de vida da vizinhança. O impacto dessa situação é ainda mais preocupante para grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com hipersensibilidade auditiva, crianças e trabalhadores que necessitam de descanso adequado para o desempenho de suas funções no dia seguinte. Ressalta-se que o entorno da unidade escolar é uma área predominantemente residencial, que exige especial atenção quanto ao controle de poluição sonora e segurança urbana. O desenvolvimento de ações conjuntas entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Educação e Secretaria de Mobilidade Urbana para mapeamento dos pontos de conflito e adoção de estratégias integradas. Tais ações visam restabelecer a ordem no local, proteger a comunidade escolar e seus arredores, e assegurar o direito ao descanso e à tranquilidade de todos os moradores.