Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04883/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Nota de Repúdio às declarações do jornalista Chico Lourenço sobre mulheres em situação de rua – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas

Texto: A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas manifesta seu mais veemente repúdio às declarações feitas pelo jornalista Chico Lourenço, durante transmissão ao vivo, na manhã desta quarta-feira (15), pela Rádio Portal Morada. Ao comentar a situação de mulheres em situação de rua e dependência química, o jornalista afirmou, entre outras falas gravíssimas: “Você acha justo o Estado ter que bancar todo o tratamento de uma dependente? Aí depois ela engravida, o Estado ainda vai ter que manter essa criança?” “Então eu acho que tinha que ter essa autorização sim, pra que ela não pudesse ter filho.” “É muito mimimi, é muita conversinha que eu ouço há 45 anos que não resolve os problemas. É difícil ouvir tanta conversinha, blá blá blá, que não resolve merda nenhuma desses governos progressistas.” “Tinha que esterilizar mesmo! Está nas ruas, se depois tem filho, vai recair às custas do Estado, e o Estado não está cavando dinheiro da terra, não. É dinheiro nosso, dos nossos impostos, pra essas pessoas — dependente química — ficarem dependendo de tratamento no SUS, e o trabalhador tendo que trabalhar porque esses indivíduos quiseram se drogar.” As declarações são absolutamente inaceitáveis e escandalosas. Naturalizar a esterilização forçada de mulheres em situação de rua e dependência química é disseminar ódio e desprezo por vidas humanas, especialmente pelas mais vulneráveis. Trata-se de um discurso eugenista, misógino, desumano e perigoso, que atenta contra princípios constitucionais, os direitos humanos e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Justificativa: A fala não apenas nega a dignidade de mulheres em situação de rua, como também propaga uma visão de que pessoas pobres e em sofrimento devem ser punidas por sua condição, em vez de amparadas com políticas públicas eficazes e humanizadas. Nos solidarizamos com todas as mulheres e pessoas em situação de rua que são vítimas do preconceito, da violência e da marginalização social. Reafirmamos que ninguém “escolhe” a rua ou a dependência química — essas são consequências de desigualdades profundas que precisam ser enfrentadas com políticas públicas, não com discurso de ódio. A Frente Parlamentar seguirá vigilante e combativa contra qualquer tentativa de retrocesso nos direitos das mulheres, e repudia veementemente toda forma de criminalização da pobreza, violência institucional e ataques à dignidade humana, especialmente quando proferidos em espaços de comunicação que deveriam zelar pelo respeito, pluralidade e responsabilidade social.