Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 152, 153, 154 e do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025 na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Suprime o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 125/2025.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 125/2025.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização das Experiências Adversas na Infância”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Enfermeira Maria Helena dos Santos Salezzi Fiorani.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 114/2025, da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 3

Contra: 8

Ausentes: 1

Resultado: Rejeitado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, que trata do Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), destinado aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.474.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para atender despesas com perfuração de novo poço tubular profundo denominado “Poço Vila Xavier”, relacionados à captação de água subterrânea para abastecimento do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), junto à Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Amplia o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 125/2025 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 134/2025 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 149/2025 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 152/2025 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.474.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para atender despesas com perfuração de novo poço tubular profundo denominado “Poço Vila Xavier”, relacionados à captação de água subterrânea para abastecimento do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 154/2025 - Amplia o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Nota de Repúdio às declarações do jornalista Chico Lourenço sobre mulheres em situação de rua – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Contra: 2

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCELINHO, EMANOEL SPONTON

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, que dispõe sobre a inclusão do medicamento Omaveloxolona (Skyclarys) no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Ataxia de Friedreich.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado