Projeto de Lei nº 133/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Processo: 229/2025
Protocolo: 04273/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2025 | 106,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 105/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Não votado - trancamento de pauta
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 115/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 180/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 180/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025 | 30/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 115/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025 | 13/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025 | 27/05/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 105/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado