Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 13/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 14/05/2025 | 214,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 133/2025 | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |