Pauta da sessão - 19ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 27/05/2025
Observações: Conforme deliberação dos vereadores durante a sessão de 19/05/2025, não serão apreciados os itens da Ordem do Dia até que o Projeto de Lei nº 151/2025 (reajuste dos servidores) seja retirado pelo Poder Executivo. Atualização: o Projeto de Lei nº 151/2025 foi retirado pelo Poder Executivo.
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 146/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 29/2025
INICIATIVA: Associação Araraquarense dos Portadores de Paralisia Cerebral- AAPPC
Nilva Pereira de Medeiros - Tema: Porta Porta e os direitos dos deficientes.
Tribuna Popular nº 30/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Fernando Henrique de Oliveira - Tema: Problemas do Hortências e da população em geral.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 894/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 152, 153, 154 e do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025 na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 125/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 102/2025
Acompanha Emendas 1 e 2, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Tem nova redação..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização das Experiências Adversas na Infância”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 133/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 135/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 108/2025.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 140/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 113/2025.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 149/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 114/2025.
Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Enfermeira Maria Helena dos Santos Salezzi Fiorani.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 114/2025, da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos da Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, que trata do Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), destinado aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
OFÍCIO/SEGOV Nº 125/2025.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 152/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.474.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para atender despesas com perfuração de novo poço tubular profundo denominado “Poço Vila Xavier”, relacionados à captação de água subterrânea para abastecimento do Município de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 116/2025
Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 153/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), junto à Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 117/2025.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 154/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Amplia o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 118/2025
Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 125/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 125/2025 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 134/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 134/2025 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 149/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 149/2025 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 152/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 152/2025 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.474.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para atender despesas com perfuração de novo poço tubular profundo denominado “Poço Vila Xavier”, relacionados à captação de água subterrânea para abastecimento do Município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 154/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 154/2025 - Amplia o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 832/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO
Nota de Repúdio às declarações do jornalista Chico Lourenço sobre mulheres em situação de rua – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas.
Requerimento nº 840/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, EMANOEL SPONTON
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, que dispõe sobre a inclusão do medicamento Omaveloxolona (Skyclarys) no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Ataxia de Friedreich..