Projeto de Lei nº 140/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2025
Processo: 241/2025
Protocolo: 04508/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 113/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2025 | 140,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 107/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 19/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 132/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2025 - Prazo: 19/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 185/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 185/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025 | 12/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 140/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 132/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025 | 19/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 140/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025 | 21/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 140/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Autógrafo nº 107/2025 ao Projeto de Lei nº 140/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 140/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado