Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 134/2025
Data: 27/05/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 134/2025 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 134 SUBST | 28/05/2025 | 140,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 134/2025 | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado