Projeto de Lei nº 134/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Processo: 230/2025
Protocolo: 04274/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 107/2025 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2025 | 106,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 19/05/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 19/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Solicitação de retirada da urgência
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 235/2025
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025 | 19/05/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, que trata do Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), destinado aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 134/2025 | 27/05/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 134/2025 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 109/2025 ao Projeto de Lei nº 134/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 134/2025 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Presidência |