Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2025
Processo: 205/2025
Protocolo: 03687/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 198,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 122/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 169/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 169/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 25/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 122/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 06/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |